Disposições Especiais Aplicáveis Ao Brasil

As disposições a seguir são complementares ao estabelecido na Política Global de Privacidade da PayU e da Política Global da Rapyd. Para qualquer ponto não mencionado especificamente neste documento, aplicam-se integralmente os termos das Políticas Globais.

QUEM É A ENTIDADE RESPONSÁVEL NO BRASIL?

O Controlador de Dados de nossa empresa no Brasil é a PayU Brasil Intermediação de Negócios Ltda. (“PayU Brasil”), inscrita no CNPJ sob o nº 10.843.414/0001-25. A PayU Brasil é subsidiária e parte do Grupo Rapyd. Para saber mais sobre a Rapyd, acesse a Política Global da Rapyd.

O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS E QUE INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?

(conforme estabelecido na política de privacidade global)

COMO COLETAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

(conforme estabelecido na política de privacidade global)

QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS LEGAIS NOS QUAIS NOS BASEAMOS PARA TRATAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Adicional ao que está estabelecido na política de privacidade global, nós usamos as seguintes bases legais:

  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO (LGPD)

Além das bases legais mencionadas na Política Global (como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse), a PayU Brasil utiliza as seguintes bases previstas na LGPD:

  • Exercício regular de direitos: Para o uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Proteção do Crédito: Nos casos de consultas a birôs de crédito para avaliação de riscos e prevenção à fraude.
  • Consentimento: Quando solicitado de forma específica e destacada para finalidades determinadas, como comunicações de marketing específicas.

FINALIDADES ESPECÍFICAS E FUNCIONALIDADES LOCAIS

Adicionalmente ao disposto na Política Global, tratamos dados para operar funcionalidades exclusivas no mercado brasileiro:

  • PayU Click: Se você é um comprador/pagador e optar por utilizar a funcionalidade de armazenamento de cartão de crédito para pagamentos futuros, a PayU Brasil armazenará os dados do seu equipamento eletrônico (identificação do dispositivo), bem como os dados dos cartões de crédito (número, validade e banco emissor) de forma segura.
  • Validação Biométrica: Para proteger a segurança do sistema contra fraudes e substituição de identidade, poderemos solicitar uma fotografia (‘selfie’) e cópia do documento de identificação para acessar informações biométricas de imagem. O fornecimento desses dados sensíveis é opcional, mas sua recusa pode impedir o uso de certas funcionalidades de segurança.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Dada a natureza global da Rapyd, seus dados pessoais podem ser processados fora do Brasil. Nesses casos, a PayU Brasil garante um nível de proteção adequado através de:

  • Uso de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) e;
  • Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR 

Em conformidade com a legislação brasileira, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Direito de saber se existe tratamento e acessar seus dados.
  • Correção: Solicitar a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas a PayU compartilhou seus dados.
  • Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e ser informado sobre as consequências da negativa.

COM QUEM DIVULGAMOS OU COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Adicional ao que está estabelecido na política de privacidade global, podemos compartilhar informações pessoais com terceiros internos do grupo de empresas às quais a PayU pertence, ou seja, o Grupo Rapyd. Podemos divulgar suas informações pessoais para essas empresas, para comparecer às auditorias realizadas pela matriz.

COOKIES E TÉCNICAS SEMELHANTES

(conforme estabelecido na política de privacidade global)

RETENÇÃO DE DADOS

(conforme estabelecido na política de privacidade global)

SEGURANÇA: COMO PROTEGEMOS E ARMAZENAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS

(conforme estabelecido na política de privacidade global)

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEU DEVER DE INFORMAR-NOS SOBRE ALTERAÇÕES

(conforme estabelecido na política de privacidade global)

ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

A PayU nomeou Gabriele Oliveira como seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais e Ana Zuniga como encarregada substituta.

Você pode entrar em contato conosco aqui.